Diretora de escola municipal é indenizada

Ação pelo rito ordinário

Imprensa não causa dano se auxilia na fiscalização da atuação de políticos

A Câmara negou indenização à candidata que pretendia ser ressarcida por suposto prejuízo em sua vida pública e social em razão de uma matéria jornalística sobre nepotismo

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Falta de cautela da motorista.

Via pública sem pavimentação, sinalização e iluminação. perda do controle do veículo seguida de queda em riacho.

Apelação criminal. Recursos da defesa. Reconhecimento de prescrição.

Crime de abuso de autoridade. Falta de interesse recursal. Crime de tortura. Policial civil.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado por agentes públicos. Dever de indenizar inarredável.

TJ mantém prisão de acusado de formação de quadrilha

O pedido de liminar em habeas corpus , construção jurisprudencial, presta-se ao combate da decisão teratológica [equivocada], eivada de vícios de tal forma que sua constatação, de plano, salte aos olhos de forma clara e precisa? justificou o desembargador

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Segundo os autos, vários objetos foram apreendidos na residência do acusado, entre eles espelhos em branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

Quinta Turma nega habeas corpus a mulher acusada de fraudar a Previdência Social por 12 anos

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Motorista que pagar multa deve ter pontos da CNH desconsiderados

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Direito Penal Militar.

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Restrições e fiscalização ao uso de banheiro. Convocação da empregada pelo sistema de alto falante.

Comunicação inopina de férias. Transferência de setor. Abuso do direito diretivo.

Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.

Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade.

Exercício da posse indireta pelos demandados. Posse direta exercida pelo autor, utilizando o caminhão para transporte remunerado de mercadorias, com participação dos demandados nos lucros pela utilização do caminhão.

Tribunal recrudesce e majora pena para assaltante de padarias em Criciúma

O acusado foi condenado à pena de doze anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de três assaltos de forma continuada

Supermercado da capital indenizará cliente acusado injustamente de furto

Consumidor receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais em razão da suspeita de furto no supermercado

Justiça condena caçadores de animais silvestres da Serra do Tabuleiro

Eles foram presos em flagrante, após abaterem oito animais silvestres com arma de fogo na maior unidade de conservação de proteção integral do Estado

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão